O acesso do cidadão a um histórico clínico mais integrado passa a ser uma das prioridades da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança está prevista na Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 12.301, assinada em 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A medida estabelece diretrizes para o uso de dados, a expansão da telessaúde, a integração entre sistemas e a adoção segura de tecnologias emergentes na rede pública. Segundo o Ministério da Saúde, a política trata a transformação digital como parte estruturante do SUS, e não apenas como uma iniciativa voltada à informatização de serviços.
CPF será identificador prioritário nos sistemas de saúde
Entre as diretrizes definidas está a adoção do CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde. A medida busca favorecer a associação dos registros de um mesmo cidadão em diferentes pontos da rede, contribuindo para a integração do histórico clínico e para a continuidade do atendimento.
A política também coloca a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do ecossistema digital da saúde pública. O objetivo é permitir que sistemas utilizados por diferentes serviços e níveis de governo possam se comunicar de forma coordenada, respeitando as regras de segurança e proteção de dados pessoais.
Com a integração, informações produzidas em atendimentos distintos podem apoiar a coordenação do cuidado e a gestão dos serviços. O Ministério da Saúde relaciona essa estrutura à melhoria do acompanhamento dos pacientes e ao fortalecimento de ferramentas capazes de monitorar demandas e organizar a oferta de atendimento no SUS.
Telessaúde e Meu SUS Digital fazem parte da estratégia
A PNISD inclui a telessaúde entre os instrumentos para ampliar o acesso aos serviços públicos. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o SUS conta atualmente com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, foram registrados mais de 12 milhões de procedimentos de telessaúde.
O Meu SUS Digital também aparece como uma das frentes de execução da política. A plataforma incorporou mais de 30 novas funcionalidades no mesmo período, segundo o ministério. O serviço integra a estratégia de ampliar o acesso dos cidadãos a informações e serviços digitais relacionados à saúde.
A expansão dessas ferramentas ocorre dentro de uma diretriz que combina acesso remoto, integração de dados e gestão pública. Assim, a digitalização não se limita ao contato entre paciente e serviço por meios virtuais: ela também envolve a circulação organizada de informações entre os diferentes níveis de atendimento.
Proteção de dados e redução das desigualdades
A política estabelece a proteção de dados pessoais e a soberania digital como princípios orientadores. O texto também prevê o uso seguro de tecnologias emergentes, o que inclui a necessidade de incorporar novas soluções ao SUS dentro de parâmetros de segurança e responsabilidade institucional.
Outro princípio destacado é a redução das desigualdades entre os diferentes territórios brasileiros. A diretriz considera a diversidade de condições existentes no país e vincula a transformação digital à ampliação do acesso, evitando que a modernização dos serviços fique concentrada em regiões com maior infraestrutura.
Esse ponto conecta a política nacional aos desafios de coordenação entre União, estados e municípios. A integração depende da participação de diferentes gestores e sistemas, enquanto a oferta de serviços digitais precisa alcançar usuários e profissionais em contextos territoriais distintos.
Plano de ação deverá detalhar a implementação
A próxima etapa prevista é a elaboração de um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. O documento deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite em até 180 dias após a publicação da portaria, criando um prazo para converter as diretrizes gerais da PNISD em ações coordenadas.
A Comissão Intergestores Tripartite reúne a União, os estados e os municípios no processo de pactuação de políticas do SUS. Nesse caso, o plano deverá organizar a implementação da política em uma estrutura conjunta, com foco na interoperabilidade, na telessaúde, no uso de dados e no fortalecimento dos serviços digitais.
Divulgada pelo Ministério da Saúde em 29 de outubro, a PNISD inaugura uma etapa de consolidação da transformação digital do sistema público. O centro da estratégia é fazer com que identificação do usuário, histórico clínico, atendimento remoto e gestão de informações funcionem de maneira mais integrada, com proteção de dados e atenção às diferenças entre os territórios brasileiros.
