A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 21 de agosto de 2026, ações de monitoramento sobre plataformas digitais, aplicativos de mensagem, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. A iniciativa busca verificar como esses serviços previnem a circulação de conteúdos criminosos e protegem usuários no ambiente digital brasileiro.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, as empresas notificadas deverão fornecer informações sobre estruturas de governança, práticas de moderação, canais de denúncia, gestão de riscos e mecanismos voltados à segurança dos usuários.
O foco da agência não é examinar publicações isoladas ou realizar uma análise individual de conteúdos específicos. A avaliação pretende identificar se as empresas mantêm processos, sistemas e medidas capazes de reduzir riscos e responder adequadamente a materiais ilícitos ou criminosos distribuídos por seus serviços.
Monitoramento alcança 22 agentes digitais
As ações envolvem 22 agentes digitais, organizados em dois grupos. O primeiro reúne redes sociais e plataformas com funcionalidades públicas, entre elas Instagram, TikTok, YouTube, Telegram, Discord, X, LinkedIn e Reddit. Esses serviços permitem a publicação, o compartilhamento ou a circulação de conteúdos entre diferentes usuários.
O segundo grupo inclui as lojas de aplicativos App Store e Google Play Store, além de ferramentas de inteligência artificial generativa. Entre os sistemas citados estão Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. A presença dessas plataformas amplia o escopo da fiscalização para serviços capazes de produzir, alterar, recomendar ou distribuir conteúdos em diferentes formatos.
Segundo a ANPD, as empresas deverão apresentar informações que permitam compreender como identificam riscos, recebem denúncias, aplicam bloqueios e encaminham situações potencialmente criminosas. A agência também poderá avaliar a existência de estruturas internas responsáveis pela governança e pela supervisão dessas medidas.
Proteção de mulheres, crianças e adolescentes
Um dos focos do monitoramento é a adoção de medidas contra ataques coordenados direcionados a mulheres. A apuração também considera os mecanismos empregados para proteger crianças e adolescentes, grupos que podem estar mais expostos a abusos, assédio, exploração e outras formas de violência no ambiente digital.
A ANPD pretende ainda verificar como as plataformas enfrentam a geração ou a manipulação de conteúdo íntimo não consensual com o auxílio de sistemas de inteligência artificial. A tecnologia pode ser usada para alterar imagens e vídeos ou criar materiais falsos com aparência realista, aumentando os desafios para vítimas, autoridades e empresas responsáveis pelos serviços.
Esse tema foi abordado pela própria agência no Radar Tecnológico sobre deepfakes, publicado em 29 de julho de 2026. O material analisou riscos associados à pornografia não consensual, a golpes com clonagem de voz e imagem, à violência de gênero e à manipulação de conteúdos.
Nova etapa da supervisão digital no Brasil
A iniciativa ocorre após mudanças regulatórias promovidas pelos Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que ampliaram as atribuições da ANPD na supervisão de plataformas digitais. O monitoramento também está relacionado à implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em março de 2026.
Na prática, a movimentação coloca empresas de tecnologia diante de uma cobrança mais estruturada sobre prevenção, resposta e transparência. Não basta apenas disponibilizar uma ferramenta de denúncia ou publicar regras de uso: a fiscalização busca entender como esses mecanismos funcionam, quais riscos são considerados e de que modo as plataformas atuam quando recebem alertas sobre conteúdos ilícitos.
Para os usuários, a apuração pode influenciar a forma como redes sociais, lojas de aplicativos e sistemas de IA lidam com denúncias, remoções, bloqueios e proteção de grupos vulneráveis. Para as empresas, a exigência de informações tende a reforçar a importância de processos internos documentados e de medidas de segurança compatíveis com os riscos oferecidos por cada serviço.
IA generativa amplia desafios de segurança
A inclusão de ferramentas como ChatGPT, Gemini, Claude e outros sistemas generativos mostra que o debate regulatório não está limitado às redes sociais tradicionais. Plataformas de IA podem ser usadas para criar textos, imagens, áudios e vídeos, o que torna relevante avaliar seus filtros, políticas de uso, sistemas de detecção e canais de denúncia.
A ANPD também mantém outras iniciativas relacionadas ao tema, como o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial, que reúne experiências voltadas à análise de desafios e possibilidades de supervisão da tecnologia. Os primeiros resultados foram divulgados pela agência em publicação específica sobre o programa.
O monitoramento iniciado em agosto representa, portanto, uma etapa de avaliação das práticas adotadas pelos principais serviços digitais disponíveis no Brasil. A página oficial da ANPD consultada teve atualização mais recente em 17 de setembro de 2026, mantendo o acompanhamento das medidas apresentadas pelas empresas e dos riscos associados ao uso de plataformas e inteligência artificial.
