Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, o Direito Tributário é uma área do Direito que trata das normas e das relações jurídicas relacionadas aos tributos, ou seja, as obrigações impostas pelo Estado aos cidadãos e empresas para o financiamento das atividades públicas. Dentro dessa área, existem diversas subáreas que abrangem aspectos específicos do Direito Tributário.
Veja quais são as principais áreas do Direito Tributário
Direito Tributário Constitucional
Como comenta Francisco de Assis e Silva JBS, uma das áreas do Direito Tributário é o Direito Tributário Constitucional, que estuda as normas tributárias previstas na Constituição Federal, tais como as competências tributárias dos entes federativos, os princípios constitucionais aplicáveis aos tributos e a limitação do poder de tributar.
Direito Tributário Administrativo
Outra área do Direito Tributário é o Direito Tributário Administrativo, que se refere às normas e aos procedimentos aplicáveis na esfera administrativa, tais como a fiscalização, a arrecadação e a cobrança dos tributos. Nessa área, destacam-se temas como o lançamento tributário, o processo administrativo fiscal e a prescrição dos créditos tributários.
Direito Tributário Processua
O Direito Tributário Processual é outra área importante do Direito Tributário, que trata das normas e procedimentos aplicáveis à defesa dos contribuintes em relação aos tributos. Nessa área, destacam-se temas como a ação judicial para a revisão de tributos, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a execução fiscal e as garantias dos créditos tributários, explica Francisco de Assis e Silva JBS.
Direito Tributário Internacional
Por fim, o Direito Tributário Internacional é uma área que abrange as relações jurídicas entre os diferentes países em relação aos tributos. Nessa área, destacam-se temas como a tributação de empresas multinacionais, a dupla tributação, os tratados internacionais para evitar a evasão fiscal e a arbitragem internacional em questões tributárias.
Em resumo, as áreas do Direito Tributário são diversas e abrangem aspectos específicos da legislação tributária e da sua aplicação. Para Francisco de Assis e Silva JBS, a compreensão dessas áreas é fundamental para o desenvolvimento de estratégias de planejamento tributário e para a defesa dos direitos dos contribuintes. Por isso, é importante que os profissionais que atuam nessa área tenham uma formação sólida e atualizada em relação às normas e aos procedimentos aplicáveis.
Além das áreas mencionadas, existem ainda outras subáreas do Direito Tributário, como o Direito Tributário Ambiental, que trata da tributação ambiental e das normas de incentivo à proteção do meio ambiente, e o Direito Tributário Digital, que aborda as questões tributárias relacionadas ao comércio eletrônico e às tecnologias digitais.
Em síntese, as áreas do Direito Tributário são diversas e complexas, exigindo uma formação sólida e atualizada dos profissionais que atuam nessa área. O conhecimento das normas e dos procedimentos aplicáveis em cada uma das áreas do Direito Tributário é fundamental para a defesa dos direitos dos contribuintes e para o desenvolvimento de estratégias de planejamento tributário adequadas às necessidades de cada empresa ou pessoa física.
