O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I Portos. A medida estabelece diretrizes para que as autoridades portuárias brasileiras passem a planejar, de forma anual, investimentos em pesquisa e inovação, com indicação de recursos, metas e indicadores para acompanhar os resultados.
A política foi instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, em 11 de setembro de 2026. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta é transformar iniciativas que atualmente podem ocorrer de maneira isolada em uma agenda permanente de modernização dos portos do país.
O que muda para as autoridades portuárias
Com a nova política, as autoridades portuárias deverão estruturar planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar os projetos previstos, as fontes de financiamento, os objetivos definidos e os indicadores que permitirão avaliar a execução das iniciativas.
A implementação será gradual e deverá levar em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária. A medida também prevê a criação de áreas responsáveis pelo tema dentro dessas organizações, criando uma estrutura dedicada à identificação de desafios, ao acompanhamento de projetos e à articulação com parceiros externos.
Na prática, a política busca aproximar os portos de universidades, instituições científicas e tecnológicas, startups, agências de fomento e empresas que atuam no setor. Essa conexão pode facilitar o desenvolvimento de soluções voltadas a problemas específicos da operação portuária, sem estabelecer uma fórmula única para empreendimentos com características diferentes.
Automação, inteligência artificial e eficiência logística
Entre os campos que podem ser contemplados pelos projetos estão automação, análise de dados, inteligência artificial, sustentabilidade, segurança operacional, eficiência logística e transformação digital. São áreas relacionadas a desafios como o uso mais eficiente da infraestrutura, o acompanhamento de operações e a integração de informações ao longo da cadeia de transporte.
A política não determina que todos os portos adotem imediatamente uma tecnologia específica. O foco está na organização do planejamento e na criação de condições para que cada autoridade portuária identifique suas prioridades, estabeleça metas e busque recursos compatíveis com os projetos selecionados.
De acordo com o ministério, futuros editais e contratos de outorga poderão incluir cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. A aplicação desses mecanismos deverá respeitar as características de cada empreendimento, o que significa que eventuais exigências ou incentivos dependerão dos instrumentos que forem publicados posteriormente.
Prazo para regulamentar instrumentos da política
A Secretaria Nacional de Portos terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos sobre os instrumentos previstos na política. Entre os temas está o programa InovaPortos, que deverá ser considerado no planejamento das próximas etapas de implementação.
O cronograma de estudos será importante para esclarecer como as diretrizes serão convertidas em ações, mecanismos de apoio e oportunidades de cooperação. Até que esses instrumentos sejam detalhados, a política funciona principalmente como uma orientação para organizar a agenda de inovação e estimular a participação de diferentes instituições.
O caráter da medida também é relevante para empresas privadas. A política tem função orientativa e de fomento e não cria automaticamente novas obrigações gerais para todos os agentes do setor. Mudanças específicas poderão surgir em futuros editais, contratos de outorga ou regulamentações vinculadas aos projetos e empreendimentos.
Impacto esperado para o setor portuário brasileiro
Os portos têm papel estratégico no comércio exterior brasileiro, e a adoção de uma política nacional de inovação pode influenciar a maneira como autoridades públicas, terminais, empresas de tecnologia e centros de pesquisa desenvolvem soluções para a infraestrutura logística. O planejamento com metas e indicadores também permite acompanhar se os investimentos estão produzindo resultados mensuráveis.
Além dos efeitos sobre a movimentação de cargas, a iniciativa conecta o setor portuário a áreas como pesquisa acadêmica, indústria e desenvolvimento de startups. A expectativa é que projetos de inovação possam contribuir para operações mais eficientes, sustentáveis e seguras, embora os resultados dependam da execução dos planos, da disponibilidade de recursos e dos instrumentos que ainda serão estudados.
As novas diretrizes foram apresentadas em portarias assinadas em 14 de setembro de 2026 e detalhadas em divulgação oficial do ministério em 25 de setembro. A página de novas diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos também relaciona a política a uma agenda mais ampla de inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos.
