O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em setembro de 2026, um acordo de cooperação técnica para fortalecer o enfrentamento à violência digital contra mulheres. A iniciativa busca aprimorar o atendimento e as orientações oferecidas pelo Ligue 180, além de ampliar ações de educação midiática e reunir informações sobre a resposta das plataformas digitais a denúncias.
O acordo foi divulgado pelo Ministério das Mulheres em 21 de setembro de 2026. A vigência prevista para a cooperação é de dois anos, entre setembro de 2026 e setembro de 2028. O objetivo é aproximar políticas públicas, comunicação e mecanismos de proteção no ambiente virtual.
O que está previsto no acordo
Entre as medidas anunciadas está o aperfeiçoamento das informações prestadas pelo Ligue 180, canal federal de atendimento às mulheres. A cooperação também prevê ações voltadas à educação midiática, com o propósito de ampliar a capacidade de identificar situações de risco, compreender os recursos disponíveis nas plataformas e buscar orientação diante de agressões cometidas pela internet.
Outro eixo do acordo é o mapeamento dos procedimentos usados pelas empresas de tecnologia para receber, analisar e acompanhar denúncias de violência virtual. O governo solicitou informações sobre os prazos de resposta das plataformas, a confirmação do recebimento das notificações e a possibilidade de as usuárias acompanharem o andamento das solicitações.
A iniciativa também considera os mecanismos utilizados para evitar o reenvio de conteúdos que tenham sido removidos. O levantamento inclui situações envolvendo materiais manipulados ou produzidos com inteligência artificial, uma preocupação crescente diante da facilidade de criação e distribuição de imagens, vídeos e outros conteúdos falsos ou adulterados.
Quais situações podem ser denunciadas
A violência digital contra mulheres pode aparecer de diferentes formas. Entre os casos que podem exigir orientação ou encaminhamento estão ameaças, assédio, perseguição, exposição não autorizada de imagens e circulação de conteúdos íntimos sem consentimento. Também podem ser comunicadas situações em que ferramentas digitais são usadas para adulterar materiais ou ampliar a exposição e a humilhação da vítima.
O acordo não substitui os canais próprios de denúncia das plataformas nem os serviços de segurança pública e da rede de proteção. A proposta é melhorar a orientação inicial, organizar informações sobre os fluxos existentes e contribuir para que as respostas das empresas sejam acompanhadas de maneira mais clara pelas autoridades responsáveis.
Na apresentação da cooperação, o Ministério das Mulheres citou o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto nº 12.976/2026 como referências para o tratamento de conteúdos íntimos e de outras violações no ambiente virtual. A aplicação dessas normas deve considerar as características de cada caso e os procedimentos dos órgãos competentes.
Como funciona o Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, para mulheres de qualquer local do Brasil. Segundo as informações oficiais do Ministério das Mulheres sobre o Ligue 180, o canal oferece orientações, recebe denúncias e realiza encaminhamentos à rede de atendimento e proteção.
Além das ligações telefônicas, o serviço também disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O canal pode ser utilizado por mulheres que estejam enfrentando violência ou por pessoas que tenham informações sobre uma ocorrência. Em situações de risco imediato, a orientação é buscar também os serviços de emergência e as autoridades locais.
Ao procurar atendimento, é importante preservar, quando possível, elementos que ajudem a identificar a ocorrência, como links, mensagens, perfis e registros das publicações. A vítima deve evitar ampliar a circulação do conteúdo e pode utilizar as ferramentas de denúncia oferecidas pela própria plataforma. A coleta de evidências, contudo, deve ser feita sem colocar sua segurança em risco.
Próximos passos
O mapeamento previsto pelo governo poderá reunir informações sobre como diferentes plataformas recebem notificações, analisam denúncias e comunicam suas decisões. Também poderá indicar obstáculos enfrentados pelas usuárias, como a falta de confirmação do recebimento, a demora nas respostas ou a dificuldade de acompanhar uma solicitação.
Com vigência até setembro de 2028, a cooperação pode gerar novos desdobramentos ao longo do período, incluindo ações de educação digital, aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e divulgação de informações sobre os procedimentos das empresas. A iniciativa coloca a violência digital contra mulheres no centro da articulação entre políticas públicas, tecnologia e proteção de direitos.
