Reforma tributária condiciona cortes no IR de empresas ao aumento da receita

O relator da segunda etapa da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou nesta terça-feira, 3, a versão final do seu parecer para as mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), Pessoas Físicas (IRPF) e mercado finaneiro, além das diretrizes para o início da tributação sobre lucros e dividendos. O texto orienta o corte de 7,5 pontos percentuais na tributação de empresas a partir de 2022, passando dos atuais 15% para 7,5%. Um novo corte de 2,5 pontos percentuais pode ser aplicado, desde a receita apurada até outubro deste ano seja maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação. O mecanismo se repete a partir de 2023, com o mesmo período de comparação. Caso as condições sejam cumpridas, o total do corte será de 12,5 pontos percentuais, deixando a tributação em 2,5%. O texto mantém a cobrança adicional de 10% para empresas que ganham mais de R$ 20 mil por mês e não altera a taxação adicional de 9% sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na primeira versão do relatório, o deputado havia proposto corte de 12,5 pontos percentuais já no primeiro ano, mais um corte de 5 pontos percentuais em 2022. O texto proposto pelo Ministério da Economia era ainda mais modesto, com dois cortes seguidos de 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2023.

Segundo o relator, os  medida visa acatar com a solicitação de Estados e municípios que afirmaram que a reforma tributária impactaria na diminuição dos repasses. “Estamos colocando 7,5 ponto percentual direto e 2,5 vinculado ao atingimento da arrecadação deste ano corrigido pela inflação e aí alcançaria os 10% do ano que vem. No ano que vem, se a gente bater novamente a arrecadação corrigida pela inflação, a gente daria mais 2,5% para 2023 chegando aos 12,5%, dessa forma a gente garante que não haverá queda de arrecadação de imposto de renda e por consequência garante que não teremos queda nos repasses”, afirmou Sabino.

Mais cedo, o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comfaz) divulgou nota criticando a proposta de Sabino e pedindo o arquivamento do texto. “Trata-se de proposta que agrava os problemas do federalismo brasileiro, concentrando ainda mais recursos públicos na União e sujeitando os entes nacionais a um desequilíbrio fiscal insustentável.” Segundo a entidade, a proposta original “era pautada na neutralidade”, mas a  “última versão do substitutivo, ao ceder aos desígnios de grupos de pressão de maior poder de representação, alargou isenções tecnicamente não justificáveis e resultará em redução de arrecadação para todos os entes, pondo em xeque o financiamento dos serviços públicos futuros.”

Matéria em atualização