Comissão do Senado aprova indicação de Aras para novo mandato na Procuradoria-Geral da República

Após horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou na tarde desta terça-feira, 24, por 21 votos favoráveis e seis contrários, a permanência do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, em mais dois anos no comando da PGR. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e respondeu a perguntas de uma série de parlamentares ao longo do dia. Agora, a indicação de Aras segue para votação no Plenário do Senado, que é secreta e deve ocorrer ainda na tarde desta terça. Para ser aprovado, ele precisa do aval de pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa. Durante sabatina, Aras disse que só se pronunciaria sobre a CPI da Covid-19 após receber relatório da Comissão, comentou sobre o combate à pandemia no Brasil e destacou que o Ministério Público não é uma ferramenta da oposição ao governo, e sim do Estado, ressaltando o poder dos próprios senadores na fiscalização dos órgãos durante a crise sanitária da Covid-19. “Não podemos interferir nas competências desta casa, do Congresso Nacional, porque as competências maiores de edição de leis e fiscalização dos poderes é desta casa. Não posso ser censor, só posso ser fiscal de condutas ilícitas”, afirmou.

Ele pontuou, ainda, que as instituições estão funcionando “normalmente” em meio a uma crescente tensão entre os Três Poderes, admitiu que polarizações são danosas, mas acrescentou que seu papel não é “agradar nem ao governo nem à oposição”. Apesar disso, ele reconheceu ameaças feitas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos anos. “No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, considerou. A votação da CCJ foi secreta e apenas um dos parlamentares se opôs publicamente ao novo mandato do PGR, o senador Alessandro Vieira (Cidadania), que considerou a recondução de Aras como “mais uma demonstração do casamento de conveniência entre Bolsonaro, PT e Centrão” em publicação nas redes sociais.

Aras também fez comentários sobre o conceito de liberdade de expressão e chegou a afirmar que, sob o ponto de vista dele, a linha divisória entre a liberdade de expressão de um chefe de poder Executivo e de outras pessoas é baseada na “repercussão” dos casos. O PGR disse que cumpriu o seu dever e as promessas feitas aos parlamentares em 2019, quando foi alçado ao cargo pela primeira vez, e criticou o que ele chamou de ‘pessoalização’ da Operação Lava Jato. “Talvez, se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações, feito o vazamento seletivo das operações, dos investigados, talvez eu estivesse numa posição de muito elogio por parte de alguns, como quem distribuiu flechadas por todo o Brasil, criminalizando a política”, afirmou, lembrando que a PGR fez 35 operações sem “vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos”. Entre os momentos nos quais foi alvo de críticas por parte de parlamentares, o PGR lembrou de quando decidiu que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não tinha obrigação de pautar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, segundo Aras, ele prezou pela “liberdade” de Maia dentro do cargo.