Com o fim do auxílio emergencial, governo pretende lançar microcrédito

O programa de microcrédito pode beneficiar em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda. A previsão é que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) terão papel central para fazer a ponte com o público de informais, até então “invisíveis” ao governo. A medida tem sido discutida pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Caixa, banco oficial que foi responsável pela operação do pagamento do auxílio emergencial, deve entrar com R$ 10 bilhões para financiar a nova linha de crédito, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões com um eventual aumento de compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC), que seriam direcionados ao microcrédito.

A expectativa é que o valor médio das operações fique em torno de R$ 1 mil, embora haja dentro do governo defensores de que os trabalhadores possam contratar financiamentos maiores, de até R$ 5 mil. O dinheiro seria usado como capital de giro ou compra de equipamentos e eletrodomésticos que ajudem o pequeno negócio. O microcrédito orientado tem um custo elevado para as instituições financeiras, e parte disso se deve à necessidade de obter informações de quem contrata o financiamento, realizar visita presencial do representante do agente financiador, além dos riscos da operação. Por isso, o governo trabalha em uma série de aprimoramentos para baratear e potencializar o alcance do crédito, tentando atrair outras instituições além da Caixa e reduzindo exigências dos clientes.

A medida é estratégica num momento em que a equipe econômica não dispõe de recursos para turbinar o programa de transferência de renda. Com o fim do auxílio emergencial, boa parte dos 38,1 milhões de “invisíveis” que receberam o benefício devem ser incorporados ao CadÚnico para ter acesso ao novo programa de microcrédito. Eles não devem precisar se registrar como microempreendedores individuais para ter acesso à linha, embora o governo tenha o desejo de que cada vez mais os trabalhadores se formalizem de alguma maneira para ficarem cobertos pela Previdência.

Crédito ‘solidário’

Além do uso de fundos garantidores, que bancam as perdas no lugar do banco em caso de inadimplência, está em estudo a aplicação do modelo de aval solidário, já usado no Crediamigo, programa do Banco do Nordeste. Neste desenho, um grupo é formado para a contratação do crédito, e cada um fica responsável pelo pagamento de uma parte da dívida, que é conjunta. O objetivo é estimular que uns cobrem dos outros que os pagamentos fiquem em dia. A inadimplência do Crediamigo é considerada baixa, ao redor de 2%. Os técnicos usam como ponto de partida a plataforma do programa Progredir, que já oferece microcrédito a trabalhadores registrados no Cadastro Único de programas sociais – base de dados que reúne brasileiros com renda de até R$ 522,50 por pessoa ou R$ 3.135 no total da família.

* Com Estadão Conteúdo