Aras abre apuração sobre ação da Abin na Cúpula do Clima da ONU

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma apuração preliminar sobre o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima das Nações Unidas (ONU), realizada no ano passado em Madri, capital da Espanha. Ele determinou a abertura de uma notícia de fato, que é o primeiro encaminhamento após a chegada de uma denúncia ao Ministério Público, e tem por objetivo colher elementos para avaliar o caso. O caso revelado pelo Jornal Estado de São Paulo mostrou que o governo federal despachou quatro agentes de inteligência ocultos na delegação credenciada na Cop 25. Eles monitoraram integrantes da própria delegação, de organizações não-governamentais e de países estrangeiros. Credenciados como negociadores, todos tiveram amplo acesso às instalações da ONU e observaram e relataram críticas a políticas ambientais do governo de Jair Bolsonaro.

O procedimento está a cargo do próprio gabinete da PGR, o que indica que o caso deverá ter uma atenção especial, tendo sido aberto no dia 20 de outubro. Também acionada, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento semelhante no dia 29 de outubro. O procuradoria dos Direitos do Cidadão, considera a operação de inteligência da Abin grave e merecedora de investigação. O Ministério Público Federal foi provocado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Os parlamentares representaram para que seja apurado se houve ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Ernesto Araújo, do Itamaraty.

A competência para processar ministros de Estado é de Augusto Aras. Como eles são resguardados por foro privilegiado, a PGR comanda a investigação na esfera criminal. Já no âmbito cível, o caso pode ser apurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Foi a primeira vez que uma operação deste tipo ocorreu. O ministro Augusto Heleno confirmou a operação e disse que outras continuarão a ocorrer. O chefe da pasta afirmou ainda que o objetivo é acompanhar atividades de maus brasileiros, que, a seu juízo, prejudicam o país em campanhas no exterior. Entidades da sociedade civil e parlamentares enviaram ao Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, responsável pela COP 25, uma carta com 162 assinaturas cobrando providências. Eles acentuaram que a ação da Abin era antiética e inaceitável, além de violar a segurança e a proteção de delegados e o código de conduta da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

*Com informações do repórter Daniel Lian