Judiciário confirma que começa dia 1º mutirão fiscal para quitar impostos estaduais

Começa na próxima sexta-feira (1º) e segue até o dia o mutirão fiscal estadual, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o governo, na Arena Pantanal, em Cuiabá, proporcionando para os contribuintes que têm débitos de tributos estaduais, em dívida ajuizada ou não, renegociarem o valor devido com condições especiais, incluindo parcelamento e descontos de até 75% em juros e multas.

Podem ser renegociadas débitos com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.

Cerca de 200 conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estarão a postos para atender a população para orientar, esclarecer dúvidas e realizar as negociações.  Débitos da Secretaria Estadual do meio Ambiente (Sema) serão renegociados somente pela internet, acessando o site do Mutirão Fiscal ou da Sema.

Quem deve IPVA, ICMS, ITCD, dentre outros, inscritos ou não na dívida ativa, pode negociá-los pelo Refis e multas e taxas do Detran, Sema, Ager, Procon e Indea poderão ser renegociadas pelo programa regularize.

O judiciário busca também, com o mutirão, reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, evitar a judicialização e fazer com que o cidadão resgate a sua dignidade é um dos focos do mutirão, além da arrecadação para o Estado e a diminuição de processos administrativos.

Os atendimentos serão das 8h às 18h, sem intervalo para almoço e as senhas serão distribuídas até às 16h.

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