Polícia diz que PL de Flávio Bolsonaro pode incentivar milícias a matar mais

Flávio Bolsonaro propõe categorizar homicídios praticador por policiais como ‘suicídios’

Policiais criticam a proposta, dizendo que pode incentivar a ação de grupos de extermínio

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) criou um projeto de lei que transforma mortes praticadas por policiais em suicídios, retirando a responsabilidade da polícia. Contemplados pelo PL, policiais criticam a medida e dizem que, se aprovado, o texto vai incentivar a ação de grupos de extermínio, milícias e policiais que agem ilegalmente.

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A justificativa do filho do presidente é que, ao se colocar em uma situação de confronto, o criminoso “aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte”. O PL nº 4640, de 2019, acrescenta um artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, para prever o excludente de ilicitude no caso de “suicídio por policial”.

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Os agentes da polícia, que supostamente seriam beneficiados pela lei, temem que ela tenha efeitos desastrosos sobre a segurança pública no país:

“Vai favorecer policiais que agem de forma ilegal dentro da instituição. Isso tende a proteger milícias, a favorecer policiais que possam agir na ilegalidade. Não vejo como valorização policial. É algo que está na linha do discurso ao ódio, do policiamento sem medida. Polícia tem que prestar contas. Se está lidando com o direito à vida das pessoas, você tem que prestar contas”, afirma ao UOL Alexandre Rocha, delegado no Distrito Federal.

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM de São Paulo, lembra que o artigo 5º da Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida:

“Se esse projeto foi aprovado em alguma comissão do Senado, já é um absurdo. Porque não tem nenhuma base. Mas vamos supor que seja aprovado e vire lei: é totalmente inconstitucional. Fere princípios constitucionais.”

Para o sargento Elisandro Lotin de Souza, da Polícia Militar de Santa Catarina, a proposta “não resolve nem sequer minimiza os problemas da área e, propositadamente, desvia a atenção dos reais e necessários debates”. Ele enumera questões que, na sua opinião, devem ser debatidas antes de se ampliar o direito dos policiais matarem:

“Até o momento, nenhum projeto de lei tratou das questões que historicamente afligem estes profissionais, como questões atinentes a um piso nacional, mudanças nas carreiras, modernização nos arcaicos regulamentos disciplinares onde, por exemplo, policiais são punidos e presos por questões administrativas internas.”

consulta pública no site do Senado, 92,5% dos usuários votaram contra proposta.” data-reactid=”45″>O texto do PL está com o relator, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desde 21 de agosto. Em consulta pública no site do Senado, 92,5% dos usuários votaram contra proposta.

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