Prefeito Hildon Chaves consegue fim de obras embargadas em todo Brasil

Essa semana o prefeito de Porto Velho,Hildon Chaves, mais uma vez foi destaque no noticiário a nível nacional, à exemplo do próprio site da FNP, que destacou a mobilização da Frente Nacional dos Prefeitos, na qual o também ex-promotor, Hildon Chaves, faz parte como o vice-presidente de Relações com o Judiciário.

A reportagem noticia que a partir de agora, a Caixa passa a aceitar critério de funcionalidade parcial. Divulga que portaria do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União, publicada dia 11, no Diário Oficial da União, estabelece novas normas para o contrato administrativo de execução ou fornecimento (CTEF), instrumento jurídico que disciplina a execução de obra e fornecimento de bem ou serviço.

As mudanças vão permitir, por exemplo, que obras, até então embargadas, sejam concluídas e entregues, desde que atendam ao conceito de fruição geração de benefício ou de utilização pela população, mesmo que com funcionabilidade parcial”-.

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