Impasse entre Procons gera dúvida a consumidor

Fórum emitiu nota sobre cancelamentos e remarcações de pacotes de viagens e serviços às praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo

Por: Rodrigo Barros e Juliana Albuquerque em 23/10/19 às 06h44, atualizado em 22/10/19 às 21h06

Em resposta a matéria veiculada no site da Fundação Procon São Paulo, o Fórum do Procons Nordeste emitiu nota esclarecendo sobre cancelamentos e remarcações de pacotes de viagens e serviços de hospedagens às praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo. De acordo com a nota de esclarecimento, o objetivo é resolver o impasse entre os Procons. “É imprescindível que toda informação seja repassada aos consumidores de maneira clara, precisa e adequada, evitando-se assim gerar uma falsa expectativa por um direito inexistente, ou delimitado por certas condicionantes”, explica a instituição.A nota ainda continua e ressalta que o entendimento do Forúm do Procons Nordeste não é alinhado ao da Fundação Procon São Paulo. “Sendo assim, a informação veiculada orientando os consumidores quanto ao direito de cancelamento ou remarcação sem custo de multa, não condiz com o orientado pelos Procons Nordeste”, esclarece a nota que ainda diz que até o presente momento não existe nenhum laudo que declare as áreas do litoral nordestino como impróprias para o banho, de modo que o risco à vida, saúde ou segurança, não pode ser pressuposto antecipadamente. Leia também: Petrobras reafirma que óleo em praias não veio de ações da empresaUnião vai receber R$ 210 milhões por petróleo de campo do pré-salAinda de acordo com o Fórum é necessário que exista nexo de causalidade entre os serviços contratados e o pedido de cancelamento. Ou seja, é preciso que exista o comprometimento no equilíbrio da relação de consumo, relacionado ao fato gerador, como nos casos em que torne a viagem comprovadamente inviável de acontecer, na sua plenitude.Do ponto de vista legal, para a gerente de fiscalização do Procon-PE, Danyelle Sena, a recomendação é tentar uma negociação com a empresa contratada. “Só há direito caso fique constatado que a oferta não poderá ser cumprida em sua totalidade pelo consumidor. Contudo, não podemos generalizar. É preciso analisar caso a caso”, ressalta e ainda destaca que não existe previsão legal para que haja cancelamento sem o pagamento de multa. No caso das passagens aéreas o posicionamento é o mesmo. “Alguns voos permitem fazer cancelamento ou remarcação e geralmente cobram mais pelo serviço. Contudo, o consumidor já fica ciente disso na hora da compra. Nesse caso ele pode remarcar a data ou cancelar o voo”, esclarece a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim. A presidente também orienta o que o consumidor deve fazer no caso de não conseguir um acordo. “Caso o consumidor se sinta lesado, deve fazer contato com a empresa contratante e se não houver resolução, ele deve procurar o Procon para que possamos intermediar cada caso individualmente”, explica.

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