Aprovada lei de imprensa e de protecção aos militares

19 de Julho, 2018

O Parlamento egípcio acaba de aprovar uma nova legislação que vai permitir ao Governo exercer um maior controlo sobre a imprensa, nomeadamente a que se expressa através das redes sociais.

De acordo com a nova lei, um blog ou site de notícias com mais de 5 mil seguidores passa a ser considerado um meio de informação e, como tal, está abrangido pela nova legislação.Os críticos do Governo acusam-no de, com esta nova legislação, pretender controlar os meios de informação e impedir a difusão de discursos ou informações veiculadas por forças políticas dissidentes.O Governo, por seu lado, sublinha que esta nova lei é uma resposta à recente divulgação de uma série de informações falsas, que visavam “criar a divisão e fomentar o ódio entre os egípcios.”Esta nova lei, aprovada por dois terços dos parlamentares, coloca as mais populares plataformas das redes sociais sob a supervisão da poderosa Autoridade Reguladora de Imprensa, que tem o poder de multar, denunciar e punir eventuais desvios ao que está regularmente instituído.Esta entidade, com a aprovação desta lei, passa também a ter poder para bloquear determinados sites que “incitem as pessoas a violarem a Constituição”, ou que cometam o crime de “difamação contra pessoas individuais ou colectivas”, bem como os que atentem contra os “direitos religiosos dos cidadãos.”Defesa de altos comandantes

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